MINISTRO DO STF SUSPENDE LEI QUE PERMITIA GRÁVIDAS TRABALHAREM EM AMBIENTES INSALUBRES

De acordo com Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, foi suspensa a norma que permitia gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres, argumentando que isso fere normas constitucionais de proteção à maternidade, às gestantes, ao nascituro, à dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho.

Fique atento, pois a partir de agora é necessário oferecer total proteção à grávida e ao bebê, pois para o Ministro do STF, “são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência, da gestante ou lactante, em juntar um atestado médico.” A empresa que descumprir tal norma está sujeita à multa, apesar de o valor ainda não ter sido definido pelo STF.

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