No dia 23 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 76, de 22 de Outubro de 2020, que dispõe sobre o Novo Cronograma de Implantação do e-Social (Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais).
Ficou estabelecido que os eventos relativos à SST (Saúde e Segurança do Trabalho) são os layouts:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
O início de obrigatoriedade para envio dos eventos relativos a SST ocorrerá de forma progressiva, em obediência às seguintes fases do Novo Cronograma:
1º Grupo: Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240 l Início: 08/06/2021
2º Grupo: Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240 l Início: 08/09/2021
3º Grupo: Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240 l Início: 10/01/2022
4º Grupo: Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240 l Início: 11/07/2022
A Portaria Conjunta nº 76 está disponível no site do Diário Oficial da União, no endereço: https://www.in.gov.br/leiturajornal.
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