Teremos mudanças no setor de saúde e segurança ocupacional. A partir de agosto o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) não existirá mais, programa de caráter multidisciplinar, considerado essencialmente um programa de higiene ocupacional que era implementado nas empresas de forma articulada com um Programa Médico (PCMSO). E quem vai assumir o papel será o PGR (Programa de Gerenciamento de riscos), ferramenta gerencial administrativa que tem como função gerenciar os riscos.

O PGR pode ser parte integrante de um sistema de gestão ou desdobrado em planos e subprogramas. Os principais conceitos revistos foram o de perigo, fator de risco, risco e prevenção.

A nova Norma Regulamentadora nº 01, publicada no Diário Oficial da União em março de 2020, incluiu aspectos de gerenciamento de riscos ocupacionais de forma articulada com as revisões das NRs 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 17 (Ergonomia).

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) também terá alterações a partir de agosto de 2021.

Fontes:
www.gov.br/fundacentro/pt-br/assuntos/noticias/noticias/2020/6/programa-de-gerenciamento-de-riscos-substitui-ppra